Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira por subscrição mensal

Aceitação dos Termos

Ao subscrever os nossos serviços ou utilizar o nosso website, concorda com estes termos e condições na íntegra

Utilização do Serviço

O nosso serviço de subscrição mensal inclui:

  • Consultas mensais personalizadas de planeamento financeiro
  • Análise regular da sua situação financeira
  • Acesso a recursos e ferramentas de planeamento
  • Suporte contínuo através dos nossos canais de comunicação

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
  • Participar ativamente nas consultas agendadas
  • Manter a confidencialidade das informações partilhadas
  • Efetuar pagamentos pontualmente conforme acordado

Atividades Proibidas

É proibido:

  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Tentar danificar ou interromper o funcionamento dos nossos sistemas
  • Reproduzir ou distribuir conteúdos proprietários sem autorização
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias e conteúdos fornecidos são propriedade da moravianqulet e estão protegidos por direitos de autor. A utilização é limitada aos serviços contratados

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos

Termos de Pagamento

Condições de pagamento da subscrição:

  • Métodos de Pagamento:: Cartão de crédito, débito ou transferência bancária
  • Ciclo de Faturação:: Mensal, com renovação automática
  • Política de Reembolso:: Reembolsos apenas em casos excecionais, sujeitos a análise individual
  • Cancelamento:: Pode cancelar a subscrição com 30 dias de pré-aviso

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela subscrição mensal. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais resultantes das decisões tomadas

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através de centro de arbitragem reconhecido em Portugal

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de conflitos online:

Plataforma ODR:: ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma permite resolver conflitos sem recurso aos tribunais

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com pré-aviso de 30 dias. Em caso de violação destes termos, podemos rescindir imediatamente

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos tribunais portugueses

Divisibilidade

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes cláusulas permanecem em vigor

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços contratados

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@moravianqulet.com

E-mail:: contact@moravianqulet.com

Telefone:: +351 912 208 054

Morada:: Rua da Liberdade 123, Lisboa

Última atualização: 4 de setembro de 2025

Data de entrada em vigor: 15 de agosto de 2025