Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira por subscrição mensal
Aceitação dos Termos
Ao subscrever os nossos serviços ou utilizar o nosso website, concorda com estes termos e condições na íntegra
Utilização do Serviço
O nosso serviço de subscrição mensal inclui:
- Consultas mensais personalizadas de planeamento financeiro
- Análise regular da sua situação financeira
- Acesso a recursos e ferramentas de planeamento
- Suporte contínuo através dos nossos canais de comunicação
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
- Participar ativamente nas consultas agendadas
- Manter a confidencialidade das informações partilhadas
- Efetuar pagamentos pontualmente conforme acordado
Atividades Proibidas
É proibido:
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Tentar danificar ou interromper o funcionamento dos nossos sistemas
- Reproduzir ou distribuir conteúdos proprietários sem autorização
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Propriedade Intelectual
Todos os materiais, metodologias e conteúdos fornecidos são propriedade da moravianqulet e estão protegidos por direitos de autor. A utilização é limitada aos serviços contratados
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos
Termos de Pagamento
Condições de pagamento da subscrição:
- Métodos de Pagamento:: Cartão de crédito, débito ou transferência bancária
- Ciclo de Faturação:: Mensal, com renovação automática
- Política de Reembolso:: Reembolsos apenas em casos excecionais, sujeitos a análise individual
- Cancelamento:: Pode cancelar a subscrição com 30 dias de pré-aviso
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela subscrição mensal. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais resultantes das decisões tomadas
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através de centro de arbitragem reconhecido em Portugal
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de conflitos online:
Plataforma ODR:: ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma permite resolver conflitos sem recurso aos tribunais
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com pré-aviso de 30 dias. Em caso de violação destes termos, podemos rescindir imediatamente
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos tribunais portugueses
Divisibilidade
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes cláusulas permanecem em vigor
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços contratados
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@moravianqulet.com
E-mail:: contact@moravianqulet.com
Telefone:: +351 912 208 054
Morada:: Rua da Liberdade 123, Lisboa
Última atualização: 4 de setembro de 2025
Data de entrada em vigor: 15 de agosto de 2025